Legislação traduzida: o que você precisa saber sobre logística reversa de eletrônicos
A logística reversa de eletroeletrônicos é uma prática essencial para garantir a destinação adequada dos resíduos gerados por dispositivos como celulares, computadores e outros equipamentos que precisam de energia elétrica, pilhas ou baterias para funcionar.
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que fabricantes e importadores implementem sistemas de logística reversa para esses equipamentos. Mas o que a lei diz exatamente?
Legislação brasileira de logística reversa
Em 2010 é instituída a Lei 12.305, que trouxe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela estabelece diretrizes importantes sobre a logística reversa de produtos e eletroeletrônicos. Em 2017, o Decreto nº 9.177 padronizou a aplicação das regras de logística reversa em todo o território nacional.
O Brasil conta também com o Decreto nº 10.240/2020, que estabelece a implementação de sistemas de logística reversa para produtos eletroeletrônicos e suas embalagens. Esse decreto se aplica a fabricantes, importadores, varejistas e outros atores que fazem parte da cadeia de consumo deste produto. É uma responsabilidade compartilhada.
Também existe o Decreto nº 10.936/2022, que reforça a necessidade de uma cumprimento coletivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses pontos mostram a necessidade de um sistema bem projetado, onde todos os atores estão em harmonia, garantindo que a engrenagem da logística reversa funcione.
É preciso citar, ainda, o Decreto nº 11.413/2023, que institui três novos certificados relacionados à reciclagem de eletroeletrônicos: Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e Certificado de Crédito de Massa Futura.
E as coisas não param por aqui! Em andamento estão as regulações estaduais. Alguns estados, como SP, MG e PR já instauraram planos regulatórios e outras regiões devem seguir esse caminho.
Algumas das necessidades das empresas com logística reversa no Brasil são a implementação de sistemas de coleta e destinação dos resíduos eletrônicos, informar sobre o sistema de logística reversa adotado na documentação de importação e garantir a rastreabilidade dos resíduos.
As marcas também precisam engajar os consumidores para que estes realizem o descarte correto de seus equipamentos. Na Circular Brain atuamos com uma solução nacional para a destinação adequada desses resíduos. Clique aqui para saber mais.
Como implementar logística reversa na minha empresa?
Cada empresa possui suas particularidades, e está em um estágio diferente no que diz respeito a logística reversa. É importante que as soluções sejam personalizadas para cada realidade. Mesmo o processo sendo complexo, é possível criar uma solução interna, conforme explicamos aqui.
Com isso, é possível desenvolver planos individualizados, que sejam eficientes para diferentes negócios. Tudo isso, estando de acordo com a legislação ambiental brasileira, evitando os riscos de Greenwashing (quando empresas transmitem uma imagem enganosa sobre suas ações de sustentabilidade).
A logística reversa de eletrônicos no Brasil está na legislação, mas também é uma oportunidade para empresas ampliarem seu portfólio de ações, agregarem valor a seus produtos e fidelizar novos consumidores. Oferecemos soluções que facilitam a implementação dessa rede e garantem segurança legal para sua empresa.