Calcule a sua Meta de Logística Reversa de Eletroeletrônicos

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*Considere somente os produtos ou componentes vendidos para consumidor final ou por canais de distribução. 2018 é o ano base para cálculo. Fonte: Decreto 10.240/2020 e Decreto 10.936/2022

Logística Reversa de Eletroeletrônicos

O que é Logística Reversa?

Resíduos eletroeletrônicos e embalagens

Um Plano de Logística Reversa trata-se de um sistema de recebimento e destinação ambientalmente adequada de produtos e também suas embalagens após o seu uso por parte do consumidor final, com metas objetivas e obrigatórias de volume e cobertura geográfica, bem como a emissão de documentos ambientais nos sistemas do Ministério do Meio Ambiente.

Planos de logística reversa

Quem é obrigado a implementar?

Fabricantes
Obrigação de todos os fabricantes de produtos e componentes eletroeletrônicos, que comercializem produtos para uso doméstico direta ou indiretamente.

Importadores
Importadores de produtos e componentes eletroeletrônicos, comercializados para uso doméstico direta ou indiretamente. O sistema de logística reversa é requisito de conformidade para a importação. Obrigatório fazer constar da Declaração de Importação, a informação da empresa responsável pelo sistema (Art 34)*1. Se importação for via Trader, a responsabilidade permanece do fabricante, constando na DI a informação do sistema de LR e constando no contrato entre importador e trader a responsabilidade do fabricante sob pena de gerar responsabilização para a empresa Trader

Legislação

DECRETO FEDERAL Nº 10.240:2020

O Decreto Federal Nº 10.240:2020 impõe aos importadores e fabricantes de produtos eletroeletrônicos a implantação de um programa de Logística Reversa para seus consumidores, a partir de Janeiro de 2021.

DECRETO Nº 10.936:2022

Segundo o Decreto Nº 10.936:2022, a ausência de um sistema de Logística Reversa pode gerar multas de até R$ 50 milhões e ocasionar impactos jurídicos e operacionais, além de impactar negativamente a imagem e o posicionamento da sua empresa.

Riscos do não cumprimento da legislação

Riscos no processo de importação

A ausência da informação sobre a logística reversa na declaração de importação de produtos e componentes identifica as empresas que não estão cumprindo o requisito legal, facilitando operações de fiscalização, tais como já ocorrem com os segmento de pilhas e pneus.

Riscos para as Licenças Operacionais

Órgãos ambientais estaduais podem condicionar a licença de operação a apresentação de sistemas de logística reversa e seus resultados, como já ocorre com a Cetesb em São Paulo.

Multas e Sanções Administrativas

Multas de até R$ 50 milhões.

A responsabilidade é do fabricante e importador, participar de gestoras não isenta da responsabilidade.

Atendimento pleno aos requisitos da legislação

Afastando risco operacional e ainda se posicionar estrategicamente alinhada aos princípios de ESG.

Rastreabilidade e visibilidade online

Acompanhe ao vivo todos os processos pela plataforma exclusiva Think Circular

Portal exclusivo para devolução em qualquer cidade

Aproximando a sua empresa dos seus clientes, comprovando o compromisso ambiental. Com os 11 mil pontos disponíveis a sua empresa atende às metas geográficas, possibilitando que os produtos sejam devolvidos em qualquer município do país.

Atendimento às metas volumétricas

Possibilidade de aquisição de créditos de reciclagem caso as metas não sejam alcançadas por devolução.

Plano individual de logística reversa Circular Brain

Conheça a nossa solução

A Circular Brain oferece uma solução de Logística Reversa Individual prática e econômica, que atende todas as exigências previstas pela legislação a partir de 2021 e pode ser implementada rapidamente até 31 de março.

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